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Combater as desigualdades para além do discurso: o que pode ser feito?

Essa semana Fabio Alperowitch, da Fama Investimentos, fez a seguinte pergunta em seu LinkedIn: faz sentido ficar falando de ESG sem endereçar a questão da desigualdade social? As respostas foram as mais variadas, a maioria falando que não faz sentido, que sem essa preocupação, o S de ESG perderia sentido.

Como esse é um tema que interessa muito, criei coragem e resolvi participar da conversa. Até porque esse é um assunto dos mais complexos e não é facilmente resolvido sem tocar em profundas estruturas sociais. Tanto é que nas pesquisas mais recentes sobre concentração de riqueza tem-se chegado à conclusão de que as desigualdades estão aumentando na maior parte dos países. Na verdade, se pensarmos em níveis globais, o único fato que fez a desigualdade diminuir é a melhoria das condições de vida da população chinesa.

Uma das principais referências sobre o tema, Anthony B. Atkinson (professor do Piketty), em seu livro, “Desigualdade: O que pode ser feito?” detalha a composição das rendas familiares com o objetivo de identificar quais tendem a aumentar ou diminuir. Existe a renda do trabalho, que para a maior parte da população é a principal. Mas também existe a renda de capital, a de transferências, a após o pagamento de imposto e a que é economizada em função da disponibilização de serviços públicos.

As ações de diminuição das desigualdades deixam a desejar no que concerne a todas essas rendas. Nos últimos anos, as leis trabalhistas foram flexibilizadas e o trabalho está cada vez mais precarizado. Se para postos de alta qualificação já é comum que as pessoas sejam contratadas como pessoas jurídicas, sem nenhum direito, para postos de menos qualificação a situação é ainda pior.

Isso se soma à desestruturação das rendas relativas às transferências. A previdência pública é uma forma bastante conhecida de regular as desigualdades. Mesmo quando reproduz hierarquias já existentes - como por exemplo quando remunera melhor quem já tinha um salário alto antes da aposentadoria, pode evitar que as proteções sejam delegadas para o mercado, aumentando ainda mais as disparidades sociais. Mas a reforma da previdência força a população a precisar cada vez mais do mercado para conseguir uma vida compatível com suas expectativas na velhice.

As transferências de renda para população em situação de pobreza e extrema pobreza também se encontram cada vez mais fragilizadas. O Programa Bolsa Família foi descontinuado em 2021 e substituído por outro que tem como premissa de que pessoas em situação de pobreza não têm renda porque não trabalham o suficiente. Além disso, a previsão legal deste programa é somente até o fim de 2022. Não sabemos qual será o futuro desse tipo de transferência de renda, que é o único com potencial de erradicar a extrema pobreza.

No que se refere à renda após o pagamento dos impostos, no Brasil, a tributação é regressiva, porque os impostos são majoritariamente direcionados ao consumo. Ou seja, as pessoas mais pobres pagam mais proporcionalmente, pois consomem mais de sua renda. Além disso, os dividendos, que corresponde a uma parcela significativa da renda das pessoas mais ricas, não são taxados. Isso torna a tributação de renda no Brasil absolutamente regressiva, já que a maior parte da população tem sua renda a partir do salário, que é taxado.

Por fim, existe a renda dos serviços públicos. Uma pessoa que utiliza o sistema público de saúde não precisa pagar pelo serviço equivalente na rede privada. O mesmo vale para educação e qualquer outro serviço. E esses estão sendo cada vez mais desestruturados.

Mas quase todas essas atividades são papel do Estado, então o que o mercado pode fazer? O livro do Atkinson é bem claro que o problema são os grandes especuladores, e não os pequenos poupadores. Esses devem ter seu dinheiro protegido, porque se empobrecerem, aumentarão ainda mais as discrepâncias entre ricos e pobres. Ele até propõe para os Estados pensar uma taxa de retorno real justa para os pequenos poupadores, em torno de 1,35%. Garantir que a renda da população seja preservada por meio de aplicações financeiras é um objetivo bastante legítimo para o mercado financeiro.

Além disso, não se pode desmerecer o papel político de agentes de mercado. É só entrar em pauta uma reforma trabalhista, administrativa ou tributária que já se ouvem notícias sobre as agitações do mercado. Querem um Estado que garanta menos direitos, menor em sua capacidade de atuação e com menosr recursos para realizar ações que de fato podem diminuir as desigualdades sociais.

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